O presidente do TSE é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vai ser o responsável por analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inelegibilidade.
Isso porque, como presidente do TSE, Moraes é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso.
Entre os pontos levados em consideração para o presidente do TSE acatar o recurso que sobe ao STF estão: a presença de questões constitucionais e o fato de a matéria ter repercussão geral.
Caso o Alexandre de Moraes não acate o recurso de Bolsonaro, cabe ainda um instrumento para a defesa do ex-presidente chegar ao STF.
Nesse caso, os advogados de Bolsonaro teriam que apresentar um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, que é distribuído para um outro ministro do STF.
Independentemente do recurso extraordinário ao STF, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração.
No entanto, esse recurso não tem competência para alterar a decisão da Corte, que tornou Bolsonaro inelegível na última sexta-feira (30).
A praxe nos tribunais é não conceder a admissibilidade do extraordinário para quem está fazendo o recurso.
Fonte: Gazeta Brasil
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