O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quinta-feira (15), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o enfrentamento ao crime organizado passará a ser tratado como uma “ação de Estado”. Segundo ele, a proposta é ampliar a atuação conjunta, envolvendo não apenas o Executivo, mas também o Ministério Público e o Judiciário.
Esse foi o primeiro pronunciamento de Lima e Silva após ser anunciado oficialmente no cargo. A expectativa é de que a cerimônia de posse ocorra ainda nesta tarde, de forma reservada, com a presença do ex-ministro da Justiça, conforme informou o Palácio do Planalto. Ele substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o posto na semana passada.
De acordo com o novo ministro, a decisão de elevar o combate ao crime organizado a um patamar institucional mais amplo partiu do presidente da República e foi compartilhada entre os principais atores do sistema de Justiça. Para Lima e Silva, a dimensão alcançada pelas organizações criminosas exige uma resposta coordenada e integrada de todos os órgãos do Estado.
“O crime organizado assumiu uma relevância que impõe, neste momento, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado, cada um dentro de suas competências e atribuições”, afirmou.
O ministro ressaltou que, embora a Polícia Federal e a Receita Federal já atuem no enfrentamento de determinados segmentos do crime organizado, essas iniciativas, de forma isolada, não são suficientes para produzir resultados efetivos. Segundo ele, a eficácia das ações depende do encaminhamento das investigações ao Ministério Público e da atuação do Judiciário.
“A Polícia Federal e a Receita Federal, por si só, não conseguem viabilizar resultados concretos. É necessário que as medidas avancem para o Ministério Público e cheguem ao Judiciário para que tenham a efetividade necessária no combate ao crime”, explicou.
Na manhã desta quinta-feira, Lima e Silva participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Durante o encontro, Rodrigues destacou a importância da cooperação entre instituições para ampliar a descapitalização das organizações criminosas. Segundo ele, o enfrentamento ao crime passa por atingir o poder econômico das quadrilhas, com estratégias baseadas em inteligência e planejamento.
O novo ministro também mencionou que o caso recente envolvendo fraudes no Banco Master foi um dos temas discutidos na reunião e afirmou que o Estado não se omitirá diante desse tipo de situação.
Com a saída de Ricardo Lewandowski do comando da pasta, voltou ao debate a possibilidade de divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com setores defendendo a criação de um ministério exclusivo para a área de segurança pública.
Wellington César Lima e Silva já ocupou anteriormente o cargo de ministro da Justiça durante o governo Dilma Rousseff. Mais recentemente, atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado, quando assumiu a advocacia-geral da Petrobras.
Ele também foi procurador-geral de Justiça da Bahia, indicado pelo então governador Jaques Wagner, período em que teve atuação destacada no combate ao crime organizado. Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha. Além disso, atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.
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