O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, anunciou nesta quarta-feira (25) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. A iniciativa, defendida pelo parlamentar como um “gesto público” de sua pré-candidatura, busca retomar o princípio de mandato único para o Executivo federal ao longo de todo o mandato presidencial.
A coleta de assinaturas já começou no Senado Federal e até o momento Flávio teria conseguido o apoio de 14 dos 27 senadores necessários para que o projeto possa ser formalmente protocolado na Casa. A PEC proposta por Bolsonaro restringe a mudança ao cargo do presidente da República, mantendo inalteradas as possibilidades de reeleição para governadores e prefeitos, que poderão continuar concorrendo a segundos mandatos consecutivos.
Na justificativa incluída na própria proposta, o senador argumenta que a regra de reeleição atualmente em vigor — introduzida na Constituição em 1997 — gerou um ciclo permanente de campanha durante os mandatos, reduzindo a independência decisória do chefe do Executivo e promovendo o uso estratégico da máquina pública para fins eleitorais. Flávio tem defendido que um mandato único pode fortalecer a governabilidade e diminuir incentivos políticos baseados exclusivamente em projeções eleitorais.
Durante o anúncio, o senador afirmou que a proposta não é um projeto pessoal, mesmo sendo ele próprio afetado pela alteração — pois, caso eleito, não poderia disputar um novo mandato em 2030 —, mas uma iniciativa que visa promover “um projeto de país” e fortalecer práticas republicanas no Brasil.
A tramitação de uma PEC exige apoio de pelo menos 27 senadores para o seu protocolo, o que significa que a articulação política pela coleta de assinaturas continua nos corredores do Congresso. Caso siga adiante, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
A proposta de Flávio Bolsonaro insere-se num debate mais amplo sobre reformas políticas e eleitorais no Brasil, que tem sido tema recorrente entre diferentes forças políticas. A ideia de mandato único para o Executivo já foi levantada em outras oportunidades por políticos e analistas como alternativa para reduzir efeitos eleitorais sobre decisões de governo.
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