O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a recriação da chamada “gratificação faroeste” no estado.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do benefício, historicamente associado a pagamentos adicionais a servidores da área de segurança pública. Moraes quer informações detalhadas sobre a base legal da gratificação, os critérios de concessão, o impacto financeiro e a compatibilidade da medida com decisões anteriores da Corte.
O ministro também solicitou que o governo estadual e a Alerj expliquem se a nova norma representa apenas uma reedição de modelos já considerados irregulares pelo Judiciário ou se há mudanças substanciais que justifiquem sua retomada.
A “gratificação faroeste” já foi alvo de controvérsias em outras ocasiões, por envolver pagamentos variáveis atrelados a metas ou produtividade, o que levantou questionamentos sobre transparência, isonomia e adequação às regras constitucionais de remuneração do funcionalismo público.
Após o envio das informações, o STF deverá analisar se concede medida cautelar para suspender os efeitos da norma ou se o caso seguirá para julgamento de mérito. Até lá, o benefício permanece sob escrutínio jurídico.
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