Na semana passada — que contou com o feriado de Natal — o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Esse montante colocou o período como o sétimo de maior volume de pagamentos registrado ao longo de 2025.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento que são aplicadas conforme indicações de deputados e senadores. Ao longo dos anos, esses recursos passaram a ocupar uma parcela cada vez maior do Orçamento da União, sendo direcionados pelos parlamentares para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Nos últimos anos, as emendas se tornaram foco de embates institucionais. No âmbito do Legislativo e do Executivo, o conflito ocorre porque o Congresso tem ampliado sua participação na definição do destino do Orçamento por meio das emendas. Já em relação ao Judiciário, o Supremo Tribunal Federal tem determinado a suspensão de pagamentos ao avaliar que há falta de transparência na aplicação desses recursos.
Com isso, o total pago pelo governo em emendas parlamentares neste ano chegou a R$ 30,2 bilhões. O montante é composto por três tipos de emendas: individuais e de bancada, cujo pagamento é obrigatório, e emendas de comissão, que são de execução facultativa.
Além dos pagamentos, o governo empenhou nesta semana outros R$ 2,6 bilhões em emendas. Com isso, até agora, comprometeu-se a pagar R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões destinados a emendas parlamentares em 2025
Empenho é a etapa do orçamento em que o poder público assume o compromisso de realizar uma despesa. O valor empenhado não precisa, necessariamente, ser pago no mesmo ano.
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