A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à redução da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson, em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19). A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que terá a palavra final sobre o pedido.
Roberto Jefferson — ex-presidente nacional do PTB e figura conhecida da política nacional — foi condenado em dezembro de 2024 pelo STF a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia, em razão de declarações e ações realizadas após as eleições de 2022.
No parecer, a PGR argumenta que parte da pena de Jefferson estaria prescrita em razão da legislação penal que prevê redução do prazo prescricional para réus com mais de 70 anos. Também foi considerada a detração penal, que abate da pena o tempo que o ex-deputado permaneceu em prisão preventiva e em prisão domiciliar humanitária, totalizando mais de quatro anos de custódia desde agosto de 2021.
Com base nesses critérios, o procurador-geral sugeriu recalcular a pena remanescente, o que poderia reduzir significativamente o tempo a ser cumprido e abrir caminho para a progressão ao regime semiaberto caso Jefferson preencha requisitos objetivos e subjetivos, como o comportamento carcerário.
O parecer também levou em conta internações hospitalares e períodos em que Jefferson esteve em prisão domiciliar por motivos de saúde, que foram computados como parte do cumprimento de pena. A PGR solicitou a coleta de informações sobre a disciplina do réu em unidades judiciais para avaliar se o requisito de bom comportamento está atendido.
Agora, o pedido da PGR seguirá para análise no STF, onde o ministro relator poderá acolher, ajustar ou rejeitar a redução de pena e a progressão de regime para Jefferson. A decisão é aguardada com atenção por operadores do direito e setores políticos, dado o perfil polarizador do ex-parlamentar e o contexto político-judicial em que o caso se insere.
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