O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que provocou forte repercussão institucional ao determinar pessoalmente quais peritos da Polícia Federal (PF) poderão examinar o material apreendido na Operação Compliance Zero — uma investigação que mira supostas fraudes ligadas ao Banco Master. A movimentação gerou reação de parte da corporação e de entidades técnicas por ter sido feita sem consulta prévia à direção da PF e fora dos trâmites habituais.
Após a segunda fase da operação, deflagrada no dia 14 de janeiro, em que a PF cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão — incluindo medidas contra o empresário Daniel Vorcaro e outros envolvidos — o ministro inicialmente havia determinado que todos os bens e dados apreendidos fossem lacrados e enviados diretamente ao STF, afastando a participação imediata da corporação. Mais tarde, autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acessasse parte do material para extração de dados.
Em novo despacho, Toffoli decidiu que quatro peritos da Polícia Federal terão “livre acesso ao material apreendido” e deverão conduzir a perícia, contando com o apoio da PGR ao longo dos trabalhos. Os técnicos nomeados foram Luis Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti — escolhidos diretamente pelo ministro, sem que a direção da PF tenha sido consultada.
A medida, embora formalmente permita que a PF realize a perícia, alterou o fluxo operacional tradicional, no qual a corporação, por meio de sua estrutura pericial, indicaria profissionais com base em critérios técnicos e hierárquicos internos. Integrantes da PF ouvidos pela imprensa relataram que a decisão foi uma surpresa e poderia configurar interferência administrativa na autonomia da carreira pericial.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também manifestou preocupação, observando que a condução e o local de realização dos exames são fatores essenciais para a preservação da cadeia de custódia e a validade técnica das provas. A entidade enfatizou que a perícia criminal oficial possui protocolos e infraestrutura específicos para análise de dispositivos eletrônicos e mídias digitais, e que atrasos ou mudanças no procedimento podem prejudicar a produção de prova pericial confiável.
A nova fase da Operação Compliance Zero e as decisões recentes do ministro estão sendo acompanhadas de perto por autoridades judiciais e policiais, e alguns dirigentes da PF e da Advocacia-Geral da União (AGU) consideram recorrer das determinações nos tribunais superiores. Até o momento, o STF não divulgou um posicionamento oficial público detalhado sobre os argumentos que fundamentaram a escolha direta dos peritos.
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