Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a existência de um passivo de 29,7 mil projetos culturais com prestações de contas pendentes de análise no Ministério da Cultura. O montante envolve cerca de R$ 22 bilhões em recursos públicos cuja correta aplicação não foi devidamente verificada, configurando, segundo os auditores, um quadro de desgovernança generalizada na pasta.
De acordo com o TCU, o problema se arrasta desde meados dos anos 2000 e persiste apesar das sucessivas promessas de solução feitas por diferentes gestões. A auditoria, elaborada com base em dados consolidados até novembro, mostra que, mesmo após a adoção de medidas anunciadas para reduzir o estoque de processos, o volume de prestações de contas pendentes aumentou ao longo dos últimos 15 anos, evidenciando a baixa efetividade das estratégias adotadas.
As pendências abrangem projetos financiados por diferentes mecanismos de fomento cultural, como as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de acordos de cooperação e transferências diretas. O passivo inclui desde pequenas iniciativas culturais, com repasses de poucos milhares de reais, até grandes festivais que receberam milhões em recursos públicos.
Entre os pontos mais críticos destacados no relatório está a fragilidade dos mecanismos de controle interno. Técnicos do TCU constataram que o acompanhamento dos prazos de prescrição — quando o Estado perde o direito de cobrar eventual ressarcimento — é realizado por meio de planilhas em Excel alimentadas manualmente, método considerado ineficaz. Segundo os auditores, esse sistema desconsidera notificações e movimentações processuais que reiniciam a contagem dos prazos, o que pode resultar na classificação equivocada de dívidas como prescritas.
O relatório também aponta deficiência na capacitação técnica dos servidores. Em reuniões com o TCU, responsáveis pela área teriam demonstrado desconhecimento sobre conceitos básicos, como a diferença entre prescrição quinquenal e intercorrente, o que agrava o risco de perda de recursos públicos.
O tribunal estima que cerca de 1,3 mil projetos já tiveram suas contas automaticamente aprovadas por prescrição, inviabilizando qualquer tentativa de ressarcimento ao erário, mesmo em casos de irregularidades. Esses projetos podem ter movimentado até R$ 1,2 bilhão. Há ainda situações em que as prestações de contas sequer foram apresentadas, deixando aproximadamente R$ 30,7 milhões em um limbo administrativo.
Para os auditores, o prejuízo vai além da perda financeira imediata. A ausência de fiscalização efetiva compromete a integridade do sistema de fomento cultural, pois impede a aplicação de sanções que poderiam funcionar como barreira para novos repasses. Sem a identificação de irregularidades, gestores continuam aptos a captar recursos públicos, perpetuando distorções e más práticas.
Em termos comparativos, o TCU destaca que o volume de recursos sob questionamento supera o custo de um mês inteiro do programa Bolsa Família, que gira em torno de R$ 13 bilhões.
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que os dados são preliminares e que gestões anteriores teriam adotado metodologias de contagem restritivas, subdimensionando o passivo real. Segundo a pasta, o aumento registrado em 2025 reflete uma revisão metodológica mais ampla e precisa.
A ministra Margareth Menezes já declarou, em artigo publicado anteriormente, que o ministério vem adotando medidas desburocratizantes e esforços coordenados para enfrentar um problema histórico. De acordo com a pasta, a reformulação do sistema de gestão de prestações de contas é o eixo central da estratégia para superar o passivo.
O TCU, porém, avalia que as providências adotadas até o momento não foram suficientes para reverter o cenário. O órgão recomendou a implementação de sistemas informatizados adequados, a definição clara de prazos internos, a capacitação dos servidores e o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização, alertando para o risco de agravamento dos prejuízos aos cofres públicos caso o quadro persista.
Discussion about this post