A verba individual seria de até R$ 7 milhões para cada deputado
O governo Lula está prometendo emendas individuais de R$ 3,5 milhões a R$ 7 milhões para cada deputado da base. A intenção é conseguir apoio dos parlamentares para votar projetos e também para minar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, cujo requerimento deve ser lido na quarta-feira 26 pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A nova onda de agrados aos parlamentares foi revelada pela Folha de S.Paulo, em reportagem publicada na segunda-feira 24. Segundo o jornal, essas verbas extras seriam liberadas por meio da rubrica RP2, de responsabilidade dos ministérios.
Com a abertura da CPMI praticamente certa, depois das imagens que mostraram o ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na “cena do crime”, em franca interação com os invasores do Planalto, o governo quer os cargos mais importantes (presidente e relator) e ter maioria na CPMI.
Segundo a Folha, líderes partidários ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relatam que os valores negociados variam conforme o tempo de casa do deputado, em uma faixa que vai de R$ 3,5 milhões a R$ 7 milhões para congressistas.
Esses valores se somariam ao dinheiro de emendas individuais, de bancada e de comissões a que os parlamentares têm direito. Os deputados indicariam os recursos a serem aplicados em projetos de seus interesses, conforme a proposta feita pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Segundo o jornal, o ministro procurou parlamentares nas últimas semanas para falar sobre a liberação das emendas e teria prometido agilidade e indicado que esta era uma forma de fidelizar os deputados do partido. As emendas prometidas pela equipe do ministro são nas áreas de defesa civil, segurança hídrica e desenvolvimento regional.
As emendas RP2 foram adotadas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas RP9, ou emendas de relator, chamadas de “Orçamento secreto” pela velha mídia, que mudou a forma de denominar as rubricas depois que Lula foi eleito.
Com isso, o Congresso e o governo Lula fizeram um acordo, segundo o qual parte dos recursos viraria emendas individuais e R$ 9,8 bilhões iriam para ministérios, para atender a pedidos de parlamentares.
Com as RP2, que não são propriamente emendas, mas “verbas reservadas” no Orçamento, os deputados, para ter o montante liberado, devem enviar um ofício à pasta responsável para beneficiar determinada obra ou projeto, e o ministério decide se aceita ou não, utilizando “critérios técnicos”.
Até a semana passada, haviam sido liberados cerca de R$ 4,5 bilhões de restos a pagar referentes a verbas que estavam na rubrica das antigas emendas de relator.
A liberação de verbas para comprar apoio e votos de parlamentares foi o centro do escândalo do Mensalão, ainda no primeiro governo de Lula, em 2005.
Fonte: Revista Oeste
