O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que altera o destino de parte da arrecadação das apostas esportivas no Brasil, conhecidas como “bets”, direcionando recursos para o fortalecimento da Polícia Federal.
A iniciativa busca ampliar o financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), responsável por custear ações estratégicas da corporação.
Parte das apostas será destinada à segurança
Pela nova regra, uma parcela da arrecadação das bets passará a abastecer diretamente o fundo da Polícia Federal.
O modelo prevê que, ao final do processo de transição:
- até 3% da arrecadação líquida das apostas seja destinada ao Funapol
- o repasse será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028
Antes da mudança, esses recursos eram distribuídos entre áreas como saúde, assistência social e previdência.
Reforço de até R$ 200 milhões em 2026
Além da nova fonte de receita, a medida provisória autoriza o governo a ampliar o orçamento do fundo em até R$ 200 milhões já em 2026, com recursos do Tesouro Nacional.
No entanto, esse aporte depende do cumprimento das regras fiscais e da disponibilidade orçamentária.
Para onde vai o dinheiro
O texto também amplia as possibilidades de uso dos recursos do Funapol, que poderão ser aplicados em:
- modernização e estrutura da Polícia Federal
- custeio de operações e atividades institucionais
- ressarcimento de despesas de saúde de servidores
- pagamento por atividades extraordinárias
A medida ainda permite que parte desses benefícios seja estendida a outras forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.
Novas fontes de financiamento
Além das apostas, o fundo poderá receber recursos de diferentes origens, como:
- transferências de estados e organismos internacionais
- doações de pessoas físicas e empresas
- verbas vinculadas ao combate ao crime organizado
Essa diversificação busca garantir maior estabilidade no financiamento das atividades da Polícia Federal.
Medida já está em vigor, mas depende do Congresso
A MP foi publicada no Diário Oficial da União e já tem validade imediata. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
Caso contrário, perde a validade.
Mudança impacta distribuição de recursos
A nova regra altera o destino de parte dos recursos das apostas no país, redirecionando verbas que antes eram divididas com outras áreas para o reforço da segurança pública.
O restante da arrecadação continuará sendo distribuído entre setores como esporte, seguridade social e políticas públicas.
Contexto
A medida ocorre em meio à expansão do mercado de apostas esportivas no Brasil, que tem se consolidado como uma importante fonte de arrecadação.
Ao mesmo tempo, o governo busca fortalecer estruturas de combate ao crime, conectando o crescimento desse setor ao financiamento da segurança pública.
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