O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que trata do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a realização de uma inspeção no Banco Central (BC). A medida tem como objetivo analisar a conduta do órgão durante o processo de liquidação do Banco Master.
Segundo o relator, as informações apresentadas pelo Banco Central ao TCU, por meio de nota técnica, não foram suficientes para esclarecer de forma adequada as razões que levaram à decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital Rêgo, a inspeção integra um trabalho técnico que já está em curso e tem como finalidade esclarecer os fundamentos jurídicos e operacionais que embasaram a atuação do órgão regulador no caso.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu representação apresentada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU, na qual são apontadas possíveis falhas na fiscalização exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e empresas sob seu controle.
Na avaliação do ministro, o material encaminhado pelo BC ao Tribunal limitou-se a um resumo do procedimento adotado, sem a apresentação dos registros e documentos internos indispensáveis para a verificação das informações prestadas.
Em sua decisão, Jhonatan de Jesus ressaltou que a nota técnica apresentou apenas a cronologia dos fatos e seus fundamentos, sem o conjunto documental necessário para uma análise objetiva do caso.
O despacho também indica a necessidade de examinar se a medida de liquidação foi proporcional às irregularidades identificadas e aos riscos envolvidos no processo.
Segundo o Ministério Público, há indícios de omissão e demora na resposta a sinais de deterioração financeira da instituição, o que pode ter elevado os riscos tanto para o sistema financeiro quanto para o Fundo Garantidor de Créditos.
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