Castro sanciona Orçamento do Rio para 2026 com previsão de R$ 107,6 bilhões e déficit de até R$ 18,9 bilhões
A lei que detalha o Orçamento do estado do Rio de Janeiro para 2026 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta sexta-feira (9). A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em dezembro, prevê receita líquida de R$ 107,6 bilhões e déficit que pode chegar a R$ 18,9 bilhões.
Do total estimado, R$ 92,4 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 15,1 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. As despesas previstas somam R$ 126,5 bilhões ao longo do ano.
Como o governo estadual aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o valor final do déficit não está fixado e pode ser reduzido em até R$ 8 bilhões, a depender das condições de renegociação.
Vetos do governador
Castro vetou dispositivos incluídos pelos deputados estaduais. Entre eles, o que previa a criação de uma estrutura própria para a previdência da Alerj, o chamado “Ipalerj”. Segundo o governador, a proposta viola a regra que estabelece a existência de uma unidade gestora única de previdência no estado.
Também foram vetados trechos que tratavam de obrigações adicionais de transparência e de regras para a gestão de impostos municipais, como o DECLAN-IPM. O governo alegou que esses temas extrapolam o escopo da lei orçamentária e devem ser tratados em legislações específicas.
Outros vetos atingiram dispositivos que exigiam estudos de modernização administrativa, redução de cargos comissionados e restrições sobre os bancos nos quais o Estado pode aplicar recursos públicos.
Projetos ao longo do ano
O texto sancionado prevê que o governo encaminhe, ao longo de 2026, projetos de lei para atualização do IPVA, definição de inadimplência contumaz e criação de um modelo de transação tributária estadual.
O orçamento também contempla medidas voltadas à cobrança de royalties e participações especiais do petróleo e gás, além do fortalecimento da cooperação entre o governo estadual e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A lei estabelece ainda padrões de transparência, como a realização de audiências públicas quadrimestrais na Alerj, a divulgação periódica de boletins de arrecadação e o acompanhamento público da execução das emendas parlamentares.
Críticas e defesa na Alerj
Durante a votação do orçamento, em dezembro, o texto dividiu os deputados. O deputado Luiz Paulo (PSD) classificou a proposta como uma das piores já aprovadas pela Casa.
“Esse é um dos piores orçamentos que já votei aqui. Não me lembro de um orçamento com um rombo de R$ 19 bilhões, mesmo após a venda da Cedae e com R$ 17 bilhões em caixa”, afirmou, citando ainda investimentos do Rioprevidência e da Cedae no Banco Master.
Já o líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim (União), saiu em defesa do orçamento e da gestão estadual. Segundo ele, a atual situação fiscal é consequência de administrações anteriores.
“O governador não contraiu um centavo de empréstimo, está colocando as contas em dia e elevando a confiabilidade do Estado. Com o Propag, temos segurança de que o próximo ano será mais favorável às contas públicas”, disse.
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