O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava a substituição da prisão por regime domiciliar.
Na decisão, Gilmar entendeu que não estão presentes os requisitos legais que justifiquem a concessão do benefício. Segundo o ministro, os argumentos apresentados pela defesa não demonstram ilegalidade ou abuso de poder capaz de autorizar a mudança do regime de custódia neste momento.
O pedido havia sido protocolado após a defesa alegar questões de saúde e condições do cumprimento da pena. No entanto, o magistrado ressaltou que eventuais necessidades médicas podem ser atendidas dentro do sistema prisional ou por meio de autorizações específicas para exames e tratamentos, sem que isso implique, automaticamente, a concessão de prisão domiciliar.
Com a decisão, Bolsonaro permanece detido nas mesmas condições já determinadas pela Justiça. O mérito do processo segue sob análise das instâncias competentes, e a defesa ainda pode apresentar novos pedidos ou recorrer da decisão dentro dos limites legais.
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