O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que a Corte possui maturidade institucional suficiente para debater a criação de um código de conduta a ser seguido por seus ministros. O magistrado defendeu que o tema seja tratado com urgência, porém sem decisões apressadas. De acordo com Fachin, cabe ao próprio tribunal definir limites para sua atuação, sob o risco de que normas venham a ser impostas por outros Poderes.
O tema ganhou destaque após a divulgação de reportagens que envolvem o ministro Dias Toffoli e questionamentos sobre sua atuação fora do plenário. Questionado sobre o assunto, Fachin afirmou que não comentaria casos específicos, mas ressaltou que a transparência deve ser a regra no Supremo Tribunal Federal. As declarações foram feitas em entrevista concedida a repórteres do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (26).
Fachin afirmou que a adoção de um código de conduta depende da decisão da maioria dos ministros do Supremo. Segundo ele, caso o colegiado entenda que a medida não é necessária, o debate se encerra. Para o presidente da Corte, no entanto, a criação do código é essencial e representa um mecanismo de proteção institucional, além de um avanço no processo de amadurecimento do tribunal. O ministro destacou ainda que a trajetória histórica do STF aponta nessa direção, assim como ocorreu em tribunais constitucionais de outros países.
O magistrado revelou que a reflexão sobre ética no âmbito do Supremo começou ainda em 2015, quando tomou posse no cargo. Fachin alertou que, se o tribunal não estabelecer seus próprios limites, poderá acabar submetido a restrições impostas por outros Poderes. Na avaliação dele, esse cenário seria prejudicial, citando como exemplo países como Polônia, Hungria e México, onde mudanças aprovadas por maiorias parlamentares resultaram na redução da autonomia dos tribunais.
Discussion about this post