Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pretende solicitar uma audiência com o ministro Dias Toffoli. O objetivo é pedir que os dados resultantes da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master sejam devolvidos à comissão.
Os documentos foram retirados da CPMI por decisão de Toffoli, que determinou o envio do material ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de impor sigilo integral às informações.
Antes do início do recesso do Judiciário, a CPMI havia solicitado à Advocacia do Senado que recorresse da decisão do ministro. No entanto, o órgão limitou-se a encaminhar uma notificação ao STF, procedimento que não exige resposta da Corte.
Na avaliação de Carlos Viana, houve falta de empenho institucional para atender à solicitação da comissão, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo o senador, a retenção dos dados compromete o avanço das investigações parlamentares.
Caso a tentativa de diálogo não avance, o presidente da CPMI do INSS avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança para tentar garantir o acesso da comissão à documentação sob sigilo.
Entre os integrantes da CPMI, a decisão do ministro Dias Toffoli é considerada atípica e sem precedentes. Parlamentares afirmam não haver registro de situação semelhante, em que documentos produzidos por uma comissão parlamentar de inquérito tenham sido retirados de sua guarda e transferidos ao presidente da Casa legislativa.
Nesta quarta-feira (28), a CPMI do INSS chegou a agendar o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, mas foi informada de que a defesa pretende ingressar com um pedido no Supremo Tribunal Federal para dispensar o comparecimento do investigado ou, alternativamente, assegurar a ele o direito de permanecer em silêncio durante eventual oitiva
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