Há indicações de aliados do PT, integrantes de partidos da base e familiares, apesar de alerta sobre riscos de governança
A criação de cargos políticos em empresas estatais avançou desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, prática que resultou em 273 novas posições abertas à indicação política, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo.
O custo anual desse aumento chega a pelo menos R$ 206 milhões, entre salários e benefícios, e envolve 16 companhias federais. Tais cargos são ocupados por aliados do PT, integrantes de partidos da base e familiares próximos.
Algumas decisões que permitiram essas contratações foram antecedidas por notas técnicas do Ministério da Gestão, que alertaram sobre riscos de governança. Entre eles, o descumprimento de decisões judiciais e a adoção de salários superiores aos praticados no mercado.
Apesar dos alertas, as recomendações da pasta são consultivas, sem obrigatoriedade de cumprimento pelas empresas.
Defesas e justificativas do governo Lula e das empresas
O governo Lula afirmou, em nota, que a quantidade de cargos políticos representa um para cada 314 empregados ativos nas estatais, sob o argumento de que se trata de uso restrito e pontual dessas funções. As empresas reforçaram a defesa dos indicados e destacaram que as nomeações ocorrem conforme critérios
profissionais e a experiência dos selecionados.
Além dos cargos comissionados, houve acréscimo de 105 funções de confiança, destinadas apenas a servidores de carreira selecionados por diretores também indicados pelo Palácio do Planalto. O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), vinculado ao Ministério da Saúde, registrou o maior aumento proporcional, saltando de 16 para 69 cargos comissionados, avanço de 331%.
A ampliação do quadro no GHC foi justificada pela necessidade de atender a demandas de um novo centro de oncologia e hematologia, além da gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, cuja administração foi transferida à rede por problemas operacionais na antiga unidade. No entanto, parte dos novos postos foi ocupada por petistas gaúchos.
No grupo de nomeados, destacam-se Sanjaya Aquino, ex-assessora do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); Leonilse Guimarães, ex-chefe de gabinete no Ministério da Educação e participante do movimento “Lula Livre! Fora Bolsonaro!”; além de Leonita de Carvalho; Sandra Maria Fagundes e Rose Correia, todas com histórico em gestões petistas.
O GHC afirmou que reforçou a equipe desde a assistência direta até a gestão administrativa, com aprovação do Conselho de Administração e do Ministério da Saúde. Disse que há a ocupação de apenas 60 cargos de livre provimento e que a seleção dos escolhidos ocorreu com base nas trajetórias profissionais e formação acadêmica.
Crescimento de cargos em outras estatais
Em números absolutos, a Dataprev liderou o crescimento de cargos de indicação política, passando de 33 para 93 funções comissionadas em junho de 2023, o que representa aumento de 181%. De acordo com a empresa, 65% dessas posições estão ocupadas. A justificativa inclui maior número de clientes, perdas de pessoal na pandemia e execução de projetos estratégicos, como o novo CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural.
A Dataprev citou a necessidade de especialistas em gestão de dados e tecnologia para lidar com temas sensíveis, incluindo bases cadastrais e biométricas do INSS, usadas por associações que descontaram constam Fábio Fazzion, militante de esquerda e companheiro da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), e Luiz Gonzaga Baião, ex-assistente técnico na Câmara dos Deputados.
Segundo a empresa, essas contratações visam a acompanhar pautas legislativas de transformação digital, incluindo o projeto de regulamentação de inteligência artificial. O governo defendeu a contratação de comissionados para incorporar conhecimentos externos e especializações em projetos específicos.
Salários e critérios de contratação no BNDES
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ampliação de cargos políticos também ocorreu, com a contratação de oito assessores e um subchefe de gabinete para o presidente Aloizio Mercadante, indicado por Lula. A instituição chegou a 56 cargos de livre nomeação, com salários superiores ao teto
constitucional, que atualmente é de R$ 46 mil.
O BNDES informou que apenas 27 desses assessores vieram de fora do quadro efetivo, em cumprimento a acordo coletivo que exige metade das nomeações para servidores concursados. Destacou que os assessores externos não participam das operações de análise e liberação de crédito. A justificativa para o aumento foi a retomada do protagonismo do banco no desenvolvimento econômico e a criação protagonismo do banco no desenvolvimento econômico e a criação de novas áreas de atuação.
Dentre os assessores estão Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura; Anna Carolina Castro, ex-chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA); e Alexandre de Almeida, ex-assessor do Tribunal de Contas da União. O subchefe de gabinete, Danilo Molina, jornalista filiado ao PT, recebe R$ 60 mil mensais.
O BNDES declarou que todos os assessores foram contratados conforme os planos e os critérios de titulação e experiência definidos pela Sest. Sobre os vínculos políticos, afirmou que os assessores atuam em áreas específicas, como audiovisual, relações legislativas e aprimoramento de controles internos.
Um estudo da consultoria Mercer Human Resource, de 2022, mostrou que quase todos os salários dos cargos comissionados no BNDES estavam acima da média dos do mercado, com diferença de até 30% para assessores do presidente. Mesmo assim, técnicos do Ministério da Gestão não questionaram a legalidade dos valores, mas identificaram descumprimento de diretrizes salariais da Sest.
Fonte: Revista Oeste
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