Documento entregue ao Congresso apresenta queda drástica nas verbas livres para investimentos e manutenção da máquina pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alerta para o risco de colapso nas contas públicas a partir de 2027. Ainda assim, o governo decidiu excluir os precatórios da revisão de gastos prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado nesta terça-feira,15, ao Congresso Nacional.
A equipe econômica estima que, em 2026, as despesas obrigatórias devem chegar em R$ 2,39 trilhões e continuarão subindo até atingir R$ 2,84 trilhões em 2029.
No mesmo período, o espaço orçamentário para gastos discricionários — que sustentam investimentos, manutenção da máquina pública e parte dos pisos de saúde e educação — despenca de R$ 208 bilhões para meros R$ 8,9 bilhões.
A própria regra do novo arcabouço fiscal define que o piso aceitável para despesas não obrigatórias é de 75% da média histórica, o que, com base no Orçamento de 2024, equivaleria a pelo menos R$ 170 bilhões. Em 2027, o governo não alcançaria nem esse mínimo.
“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado, e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, disse Clayton. “Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhamento do PLOA. O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”
Mesmo com a urgência, o governo deixou os precatórios fora da revisão. Essas dívidas judiciais devem consumir R$ 115,7 bilhões em 2026 e ultrapassar R$ 144 bilhões até 2029.
Governo Lula encerra discussão sobre os precatórios
Em 2027, a totalidade desses valores voltará a contar dentro do teto de gastos e da meta fiscal. Nesse sentido, a decisão encerra o alívio temporário concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Por enquanto, a gestão Lula aposta em medidas pontuais, como revisões cadastrais no BPC, na Previdência e no Proagro. O potencial de economia caiu em relação ao ano passado: de R$ 28,6 bilhões para R$ 16,4 bilhões, no caso dos benefícios previdenciários.
Técnicos do governo argumentam que a discussão sobre os precatórios foi adiada. A tendência é que qualquer proposta concreta surja apenas depois das eleições presidenciais, o que aumenta a incerteza sobre a sustentabilidade
“Várias medidas têm sido tomadas pelo governo para enfrentamento de teses”, disse Viviane. “Embora o volume seja grande, não tem uma grande trajetória explosiva. Não necessariamente está dentro das medidas de revisão de gastos, porque se trata de um processo muito maior e que de fato está apresentando resultados e impactos nos números.”
Fonte: Revista Oeste
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