Cidades com queda populacional sofrem redução do recursos do FPM
Centenas de prefeituras cujas cidades tiveram redução populacional ameaçam ir à Justiça contra o resultado do Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com número menor de moradores, o primeiro impacto será a redução de recursos — especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Cerca de 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir as perdas. Segundo a entidade, 770 cidades tiveram redução populacional e devem receber menos recursos do FPM, que é a principal fonte de recursos de 70% dos municípios.
O número de habitantes é um dos principais critérios para quantificar os recursos do fundo. Juntos, esses 770 municípios deixariam de receber R$ 3 bilhões, de acordo com a CNM.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução.
Segundo a confederação, o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% das do Nordeste; 11% das do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% das do Sul.
O Censo Demográfico contabilizou uma redução de 4 milhões de habitantes no Brasil, em comparação com a previsão divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões se considerada a estimativa do IBGE feita em 2021. Para a CNM, isso demonstra um erro de estimativa do IBGE, “com sérias consequências para a gestão municipal”.
A entidade pretende fazer uma nova contagem em 2025, “a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. Conforme a CNM, a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas não foi feita em 2015. “Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, criticou a confederação.
A prefeitura de São Gonçalo (RJ) informou que a Procuradoria-Geral do município está analisando os dados e deve ingressar com ação judicial a fim de garantir, ao menos, a manutenção dos valores atuais do FPM. O município teve perda superior a 200 mil habitantes, passando de quase 1,1 milhão para 897 mil. “A prefeitura acredita que os dados atuais do Censo Demográfico não refletem a realidade”, informou a prefeitura, segundo o Estadão. O município tem 495 mil inscrições imobiliárias com média de 2,5 habitantes por residência, diz a Procuradoria. Isso representaria mais de 1,2 milhão de habitantes.
IBGE rebate prefeituras e diz que Censo tem confiabilidade indiscutível
Em nota, o IBGE informou que o Censo Demográfico foi realizado seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos para censos de população definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais.
Além disso, informou que introduziu inovações tecnológicas e metodológicas para garantir a qualidade da coleta de dados. “A despeito de dificuldades e percalços, o IBGE está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”, diz a nota.
No mesmo dia em que os números do Censo Demográfico foram divulgados, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 198, que busca evitar a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional.
A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.
Fonte: Revista Oeste
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