O jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem nesta segunda-feira, 8, com críticas ao Projeto de Lei 2630/2020 que discute a regulação das redes sociais. O movimento acontece depois que a votação da proposta foi adiada, em uma derrota do governo na Câmara dos Deputados. Uma das articulações para retomar a votação do projeto é a retirada da remuneração a artistas e veículos de informação do texto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Com isso, veículos de mídia deixariam de ganhar dinheiro com conteúdo divulgado nas plataformas de redes sociais.
A reportagem destaca a ausência de definição do órgão que irá desempenhar uma série de tarefas previstas no PL 2630 e que serão objeto da regulamentação. A previsão do relator era que o governo pudesse criar uma entidade para a supervisão, no entanto, isso foi retirado do texto. “Ficou com uma espécie de buraco, sem a definição de quem fará com que a lei se efetive”, argumentou o jornal. “E, além disso, abrindo brecha para que um órgão diretamente ligado ao governo, como um ministério, faça essa regulamentação.”
Em entrevista à reportagem, Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados, destacou que o fato de ainda não haver definição sobre a entidade que terá esse papel é uma ausência grave para o debate do PL 2630. “Diante desse vácuo de poder, abriria ainda mais espaço para que, a exemplo do que tem feito o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Poder Executivo se arvorasse da pauta, o que é péssimo”, afirmou ao jornal.
Alguns dos itens da proposta seriam regulamentados posteriormente a aprovação, conforme a reportagem. O jornal cita as diretrizes de avaliação de “risco sistêmico”, relatório esse que deverá ser feito pelas empresas de tecnologia e que será um dos elementos para análise sobre se as empresas estão ou não cumprindo o “dever de cuidado”.
“Do mesmo modo, a definição sobre a forma de remuneração por direitos autorais e também por conteúdo jornalístico ocorreria depois que a lei fosse aprovada”, relatou a reportagem. No texto original, há previsão de obrigar as big techs em remunerar as empresas de comunicação.
A proposta, entre outros pontos, prevê criminalizar conteúdo “potencialmente ilegal e a desinformação” nas redes sociais, prazo de até 24 horas para exclusão de “fake news”, punição às big techs que não cumprirem as ordens legais e a autorregulação.
