O governo Lula (PT) revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, honraria criada em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para homenagear aqueles que prestaram “notáveis serviços” na área dos direitos humanos, e para seu lugar instituiu o Prêmio Luiz Gama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3). Ao falar da troca, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania citou o fato de ela ser uma “mulher branca”.
O novo prêmio criado pela administração federal será entregue pelo governo a cada dois anos “a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país”. Ainda não há uma data prevista para a primeira edição.
Em uma nota sobre a revogação da ordem do mérito, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que concederá o novo prêmio, disse que a criação da honraria em homenagem à princesa Isabel era “um equivocado reconhecimento” instituído pela gestão anterior e declarou que “um país negro e racista como o Brasil possuía um prêmio” que fazia homenagem a uma “mulher branca”.
– Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos – disse a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.
Entre diversos movimentos de esquerda, ainda residem questionamentos sobre o protagonismo da princesa na libertação das pessoas escravizadas. Para esses grupos, a Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão, não teria promovido políticas públicas capazes de incluir socioeconomicamente os negros e indígenas que eram escravos antes da edição da norma.
No entanto, ao entregar o prêmio pela primeira vez, no fim do ano passado, o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro destacou que a princesa Isabel “foi uma mulher engajada na promoção e na defesa dos direitos das pessoas”, “tinha um posicionamento contrário à escravidão” e participou “ativamente da causa abolicionista”.
SOBRE LUIZ GAMA
Nascido em 1830 na Bahia, Luiz Gama era filho de um português com Luiza Mahin, mulher negra que participou de diversas insurreições de escravos. Mesmo livre, Luiz foi vendido pelo pai como escravo para pagar uma dívida de jogo. Aos 18 anos, porém, ele fugiu e passou a ouvir as aulas do curso de Direito da hoje Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Ao longo da vida, Luiz foi jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista. Ele também ficou conhecido por ser o responsável pela libertação de mais de 500 escravizados nos tribunais do Brasil. Luiz faleceu em São Paulo no dia 24 de agosto de 1882.
