“Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU:
QUE é General de Divisão da Reserva;
QUE esteve à frente do Gabinete de Segurança Institucional, nomeado dia 01 de Janeiro de 2023, em exercício no dia 02 de Janeiro de 2023 e exonerado a pedido no dia 20 de abril de 2023;
QUE já havia trabalhado no GSI anteriormente, de 2002 a 2010, no Departamento de Segurança;
QUE ao ser nomeado chefe do GSI não foi tratado com o Presidente da Republica ou outra autoridade a respeito das manifestações antidemocráticas que estavam ocorrendo desde o resultado das eleições presidenciais em 2022;
QUE isso já estava sendo tratado pela equipe de transição e essa era uma das pautas de preocupação da equipe de transição;
QUE ao assumir no dia 02 de Janeiro, durante cerca de 5 dias estava ainda se ambientando as funções, haja vista que não houve passagem de função com o Ministro anterior;
QUE dentro do GSI existe a Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial, que avalia o nível de criticidade de eventuais movimentos que estejam acontecendo no território nacional a partir de informações recebidas de outros órgãos e agências, principalmente de secretarias de segurança pública;
QUE deixa registrado que o acompanhamento dos movimentos são de atribuição do Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança Publica e Ministério da Defesa;
QUE o declarante fez parte da equipe de transição responsável pela parte de segurança do Presidente da República e que houve reuniões para tratar da segurança da posse presidencial em que esses movimentos antidemocráticos foram considerados na C1CCR – Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SSP/DF, frisando-se, antes da posse presidencial;
QUE, indagado sobre o movimento de instalação de acampamentos em frente aos quartéis do Exército, afirma que é uma área militar e há um regulamento que prevê a desocupação;
QUE sua função como chefe do GSI não se confunde com as atribuições de militares das forças armadas;
QUE cabia ao Exército Brasileiro fiscalizar e regular e, se fosse o caso, retirar os acampamentos;
QUE não tem conhecimento a respeito de ações radicais que ocorreriam em manifestação na cidade de Brasília entre 06 e 08 de Janeiro;
QUE respondeu achar um absurdo o GSI não ser convidado para participar da reunião na SSP/DF onde foi delimitada no Plano de Ações Integradas (PAI) as atribuições das instituições de Estado;
QUE no GSI a Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial chefiada à época pelo General FEITOSA deveria ter sido convidada pela SSP para a participar da reunião;
QUE não sabe qual pessoa da SSP que deixou de convidar o GSI para a reunião;
QUE o GSI sempre é convidado a participar, inclusive participou da reunião para elaboração do PAI referente à Posse Presidencial;
QUE estes convites só existem quando há manifestações; QUE o GSI não recebeu o PAI referente aos atos, n° 1609468/2023;
QUE não tem conhecimento se havia agentes de inteligência da ABIN ou outros do GSI monitorando o acampamento;
QUE nos 5 dias de sua gestão, período antes dos ataques, não ordenou esse monitoramento por agentes dessas instituições;
QUE a ABIN era diretamente ligada ao Gabinete do GSI e todas as informações eram direcionadas diretamente ao chefe do GSI;
que, indagado se recebeu informações de inteligência da ABIN a respeito do aumento de fluxo de ônibus e chegada de pessoas após 6 de Janeiro a BSB, informou que não recebeu qualquer relatório de inteligência;
QUE a CCA1 do Congresso Nacional solicitou ao GSI que encaminhasse todas informações de inteligência que envolvessem os atentados do dia 8 de Janeiro;
QUE o GSI encaminhou mensagens compiladas em grupos de aplicativos à CCAI;
QUE o declarante apenas teve conhecimento dessas mensagens ao solicitar à ABIN o encaminhamento para a CCAI;
QUE nessas mensagens do dia 2 ao dia 7 não havia informações relevantes;
QUE ressalta que o acampamento em frente ao Quartel General do Exército estava pouco ocupado e praticamente desmobilizado;
QUE no dia 7 houve incremento na chegada de ônibus em Brasília;
QUE as mensagens do dia 8 pela manhã constavam pessoas fazendo discursos exaltados, ameaçando invadir prédios públicos da República;
QUE o compilado de mensagens não pode ser considerado tecnicamente um relatório de inteligência para produção de conhecimento para assessorar a decisão do gestor;
QUE não sabe informar se esses informes da ABIN levaram em consideração informações passadas pelas PRF e ANTT;
QUE nesse período recebeu vários relatórios da ABIN, mas nenhum tratando das manifestações;
QUE não recebeu orientações ou ordens de superiores militares ou agentes políticos para tolerar esses grupos de manifestantes;
QUE, indagado sobre as providências que adotou para proteger o Palácio do Planalto e a Chefia do Poder Executivo do dia 06/01 ao dia 08/01, respondeu que houve a adoção do plano Escudo, dentro do nível de criticidade avaliado pela Secretaria de Coordenação de Segurança, subordinada ao GSI, coordenada pelo General FEITOSA;
QUE em relação ao efetivo regular de emprego de agentes de segurança do GSI é importante verificar com o Gen. FEITOSA, que era o responsável,
QUE no dia 07/01 o efetivo do GSI, dentro da classificação de risco, era regular;
QUE no dia 08/01, ao perceber a ineficiência das forças de segurança distritais para conter os ânimos exaltados e ações criminosas de alguns manifestantes, solicitou reforço por volta de 14:50 de efetivo ao Comando Militar do Planalto – CMP;
QUE caso o nível de criticidade fosse alto, conseguiria utilizar todo o efetivo do Comando Militar do Planalto e, conforme a necessidade, acrescidas outras tropas como ocorreu na posse presidencial;
QUE teve informação do Cel. GARCIA, que é o chefe de segurança das instalações, que havia 45 agentes de Coordenação Geral de Segurança, 46 militares do 1° Regimento de Cavalaria de Guardas e 1 Pelotão de Choque de Reforço com 38 militares do Batalhão da Guarda Presidencial;
QUE não tem conhecimento se estava sendo utilizada a guarda verde, mas que, em razão das funções específicas desse grupamento, não seria um absurdo se não fosse utilizada;
QUE, indagado a respeito das declarações do Gen. DUTRA, ex-comandante militar do Planalto, de que o Coronel ALEXANDRE SANTOS DE AMORIM, que era Coordenador de Avaliações de Risco do GSI, havia classificado o evento como “risco laranja”, afirma que não teve conhecimento antes do dia 8 de Janeiro de qualquer documento por ele produzido nesse sentido;
QUE, ao abrir a sindicância para apurar as circunstâncias do evento, chegou ao seu conhecimento que houve a produção dessa informação pelo coordenador citado, mas não se recorda, nesse momento, qual era a classificação de risco informada no documento;
QUE a sindicância deve terminar até o final deste mês e deverá ser encaminhada ao STF;
QUE não tem informações decoradas sobre como a segurança do Palácio do Planalto deve ser empregada no cenário de risco laranja, mas estas devem estar no Plano Escudo;
QUE não sabe dizer qual a classificação de risco para o evento de 08 de Janeiro e se seria de normalidade;
QUE o responsável pela classificação de risco do evento seria o Gen. FEITOSA;
QUE não sabe em que dados o GSI se baseou para classificar o risco do evento;
QUE tem conhecimento que o Palácio do Planalto, foi invadido as 15h41min;
QUE o declarante chegou no Palácio do Planalto por volta de 14h50min e viu a multidão conseguir superar o bloqueio da PMDF e partir em direção do Palácio do Planalto;
QUE havia uma tropa da PM na altura do inicio do estacionamento e foi retraindo conforme a pressão dos manifestantes e isso abriu espaço para eles subirem a rampa;
QUE uma outra parte da multidão entrou pela lateral superando o combate do pelotão do exercito, que lançava gás lacrimogênio e elastômetro;
QUE inicialmente entraram quebrando as vidraças;
QUE estima-se que o pelotão do exercito do BGP era composto por cerca de 30 homens;
QUE os militares e policiais militares mostraram boa combatividade, inclusive testemunhado pelo próprio declarante que estava no momento da invasão;
QUE antes da invasão ao chegar no Palácio do Planalto, por volta de 14h50min ligou para o Gen. DUTRA e pediu reforço de tropa e ele informou que estava providenciando;
QUE e possível o declarante ter entrado no Palácio do Planalto as 16h;
QUE até a entrada do declarante no Palácio do Planalto, o declarante não viu a tropa de reforço do exército chegar, mas isso não quer dizer que ela não tenha chegado;
QUE sabe que ao final da operação o total de militares era de 487 e de policiais militares era de 520;
QUE não tem conhecimento se houve demora injustificada do exército;
QUE ao entrar no prédio do Palácio do Planalto se dirigiu ao 4° andar e verificou que havia invasores e estavam sendo retirados por agentes do GSI e após descer para o 3° andar fez uma varredura e encontrou outros invasores na sala contígua e conduziu essas pessoas a saída, após as portas de vidro;
QUE nesse momento ligou para o Cel. VANDELI e solicitou que ele requisitasse o Choque da PM e apoiasse a realização das prisões;
QUE indagado porque no 3° e 4° piso conduziu as pessoas e não efetuou pessoalmente a prisão, respondeu que estava fazendo um gerenciamento de crise e essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no 2° piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo;
QUE o declarante não tinha condições materiais de sozinho efetuar prisão das 3 pessoas ou mais que encontrou no 3° e 4° andar, sendo que um dos invasores encontrava-se altamente exaltado;
QUE já havia dado ordem ao Cel. VANDERLI e Cel. ROGERIO para que essas prisões fossem feitas;
QUE não deu ordem para evacuar os invasores do prédio, mas se porventura algum de seus subordinados deu essa ordem, não foi de seu conhecimento;
QUE a ordem era de prisão e foram efetuadas mais de 200 prisões;
QUE indagado a respeito de o Major JOSÉ EDUARDO NATALE DE PAULA PEREIRA haver entregue uma garrafa de água a um dos invasores;
QUE deve ser analisado pelas circunstâncias do momento os motivos do major, mas que se tivesse presenciado o teria prendido;
QUE as imagens divulgadas pela imprensa apresentam uma possível proximidade física e temporal do declarante com a conduta do MJ. JOSÉ EDUARDO;
QUE na verdade houve um corte e edição na gravação de aproximadamente 30 minutos, ficando claro que não estava no mesmo tempo em que ele entregou a garrafa de
água;
QUE todas as pessoas que aparecem nos vídeos do 3° piso da já foram identificadas e os nomes encaminhados pelo atual ministro interino do GSI ao Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES;
QUE confirma as declarações do Gen. DUTRA de que na noite dos atentados de 8 de Janeiro, ele entendeu não ser conveniente e seguro a prisão dos vândalos naquele momento sem planejamento e em razão dos ânimos exaltados e a presença e de famílias, idosos e crianças;
QUE ao receber telefonema do Gen. DUTRA passou seu telefone ao Presidente da Republica para que argumentasse diretamente com ele;
QUE não sabe dizer se o Gen. DUTRA convenceu o Presidente, mas de fato a operação ocorreu no dia seguinte;
QUE indagado se o declarante entende se houve apagão da inteligência, respondeu que acredita que houve um “apagão” geral do sistema pela falta de informações para tomada de decisões;
QUE todas as filmagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de Janeiro foram fornecidas integralmente as instituições do Estado, sem omissão de possíveis filmagens;
QUE entrega um documento de Título “Imagens do sistema de vídeo monitoramento” com duas paginas e o documento de titulo “Quadro resumo de eventos registrados – 08 de Janeiro de 2023” com duas paginas.
Nada mais havendo, este Termo de Declarações foi lido e, achado conforme, assinado pelos presentes.”
Informações da CNN Brasil
