Equipe ainda não conseguiu negociar o limite da taxa de juros do consignado do INSS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não conseguiu negociar o acordo para definir o limite da taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O impasse entre núcleos divergentes persistiu, depois de uma reunião realizada na segunda-feira 27, entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo.
Hoje, haverá uma nova reunião entre integrantes do governo para decidir sobre o assunto, antes da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
O acordo foi inviabilizado por causa do número final da taxa de juros a ser apresentado.
A Previdência é defensora da manutenção do limite dos juros o mais próximo do atual 1,7% ao mês, enquanto outras áreas do governo julgam ser necessário que a taxa beire os 2%.
A crise em torno da taxa de juros do empréstimo consignado começou com a decisão CNPS de baixar o teto de 2,14% para 1,70% ao mês. O órgão é presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi. Embora seja uma prerrogativa do Conselho, a medida foi tomada sem a consulta da área técnica da Fazenda e tampouco contou com a chancela do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Enquanto a legitimidade da redução dos juros ainda era discutida internamente na Esplanada dos Ministérios, os bancos reagiram à medida e determinaram a suspensão temporária da modalidade.
O congelamento dos empréstimos contou com a adesão de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e de privados, como o Itaú Unibanco.
As instituições financeiras argumentaram que o patamar de 1,7% fixado pelo CNPS inviabiliza a operação, pois deixa a margem de lucro das instituições negativa.
O Conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira.
Lupi, Rui Costa e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, se reuniram há duas semanas e concordaram quanto à necessidade de o governo adotar um “meio-termo”, que oscilaria entre 1,8% e 2% de juro, mas não houve acordo sobre o patamar.
Na semana passada, o presidente Lula classificou como “boa” a iniciativa do CNPS de baixar teto de juros da modalidade, mas criticou a postura do ministro Carlos Lupi de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.
