A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu na quarta-feira 12 o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, a partir das investigações da Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato.
Os desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas, da 1ª Turma do TRF-2, atenderam a apelação criminal de Pezão para anular a sentença do então juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O recurso do Ministério Público Federal foi rejeitado.
Com aquela decisão, o juiz federal tinha condenado o ex-governador, em 2021, a quase 99 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Atualmente, Bretas está afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde responde a processo disciplinar.
Pezão chegou a ser preso em novembro de 2018, depois de uma operação da Polícia Federal, mas foi solto em dezembro de 2019.
Com o julgamento de quarta-feira, Affonso Monnerat, ex-secretário no governo Pezão, também foi absolvido da pena de 24 anos a que tinha sido condenado por Bretas. O acórdão, com o voto dos desembargadores, ainda não foi publicado.
O escritório que defende Pezão, Mirza & Malan Advogados, divulgou nota, comemorando a decisão: “Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”.
